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Quatro projetos são aprovados em sessões extraordinárias

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Quinta, 21 Dezembro 2017 13:53

 

Nesta quinta-feira (21), a Câmara realizou duas sessões extraordinárias. O presidente da Casa, Gugu Bueno (PR) decidiu convocar as sessões extraordinariamente diante da necessidade de votar quatro Anteprojetos de Lei encaminhados pela prefeitura e que precisavam ser votados ainda neste ano.

O primeiro item em debate na pauta foi o Projeto de Lei 168/2017, que tratou do reajuste da taxa de coleta do lixo, com índice de 3,9%. A proposição foi adiada em função de um pedido de vistas aprovado na última segunda-feira (18). Na sessão de hoje, o projeto foi aprovado em dois turnos.

Na pauta ainda o Anteprojeto de Lei 179/2017, autorizando a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12 milhões para pavimentação e cascalhamento das estradas, o Anteprojeto de Lei 180/2017, que altera a Lei Municipal 6.705 de 2017, dando mais flexibilidade na utilização do financiamento feito com a Fomento Paraná para obras no aeroporto e o Anteprojeto de Lei 181/2017, que abre 120 novas vagas de agente de apoio no quadro de pessoal da prefeitura. Estes últimos projetos foram aprovados por unanimidade.

Recesso Parlamentar

Durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, as atividades administrativas da Câmara, os gabinetes e o protocolo de proposições funcionam normalmente, apenas o trabalho legislativo é interrompido. O único período em que a Casa estará fechada é de 26 de dezembro a 02 de janeiro de 2018.

O recesso parlamentar está previsto na Constituição Federal, com dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 17 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Assessoria de Imprensa/CMC

Quatro projetos são aprovados em sessões extraordináriasFlavio Ulsenheimer/ Assessoria CMC