Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
| Nº Lei | Súmula | Ações |
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| 7171/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |   |
| 7170/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO de 2018 a 2021. | |
| 7167/2020 | DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE PERMISSÃO DE USO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7165/2020 | DENOMINA COM O NOME TEREZINHA BORGES BRIZOLA, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. | |
| 7164/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.759, DE 5.10.2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ — MP/PR. | |
| 7163/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O “DAEBAK KPOP FESTIVAL”. | |
| 7162/2020 | PROÍBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | |
| 7161/2020 | CRIA O PROJETO JARDINS DE MEL EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7160/2020 | DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING)NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7159/2020 | RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7158/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7157/2020 | ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.615, DE 14.10.2010. | |
| 7156/2020 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7155/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 19.5.2008, QUE DESAFETOU IMÓVEL URBANO E AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7154/2020 | Dispõe sobre a regulamentação de eventos open bar no Município de Cascavel, na forma que específica. | |
| 7153/2020 | Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.088, de 18 de dezembro de 2019. | |
| 7152/2020 | ESTABELECE COMO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA – TRANSITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7150/2020 | ALTERA A LEI Nº 6.532, DE 28.9.2015 (CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | |
| 7149/2020 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DA PROPRIEDADE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 7148/2020 | INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL. | |
