Leis Municipais

Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804

Nº Lei	Súmula	Ações
6.901/2018	INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA” EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.899/2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO POR MEIO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – PIBEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.898/2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO POR MEIO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.897/2018	INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.896/2018	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 6.445, DE 29.12.2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.895/2018	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
6.894/2018	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.893/2018	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.345 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.892/2018	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.891/2018	NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “BRUTTUS RACE”.
6.890/2018	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.889/2018	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “IMPACTO CULTURAL URBANO”.
6.888/2018	DENOMINA DE “DONA IDALINA TAVARES BARREIROS” RESTAURANTE POPULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.887/2018	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 6.789, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.886/2018	INSTITUI O “DIA DO MINEIRO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.885/2018	ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.577, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, A LEI Nº 5.706 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, A LEI Nº 6.125 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 E A LEI Nº 6.170 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
6.884/2018	INSTITUI O “DIA DO FUTEBOL AMADOR”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.883/2018	CONCEDE ISENÇÃO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.882/2018	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 6.791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.881/2018	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.702, DE 8.3.2017 (DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).